III Conferência Municipal de Cultura - Inscrições até 1º de Agosto - SP.

O que é a Conferência?

A Conferência de Cultura é um espaço democrático, criado pelo poder público para avaliação e elaboração de políticas públicas culturais. A terceira edição da etapa municipal acontece nos dias 2, 3 e 4 de agosto e os encontros preparatórios, as pré-conferências nos dias 27 e 28 de julho. O tema da Conferência é “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Municipal de Cultura”.

Com a participação de entes governamentais e sociedade civil, o objetivo destes encontros é a construção de uma política pública que promova a inclusão e o desenvolvimento social tendo como área de desenvolvimento destas ações a Cultura em todas as suas formas de manifestação.

A abertura do encontro em São Paulo será na Praça das Artes, dia 2 de Agosto e, ao longo do final de semana, serão desenvolvidos os debates relacionados à Conferência no Memorial da América Latina. Os grupos serão organizados em quatro eixos temáticos: Sistema Municipal de Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento.

Na etapa municipal, serão eleitos representantes para a etapa estadual, que acontece em setembro.

Confira o calendário dos encontros:

Programação

9h Credenciamento e entrega de material;

10h Abertura e apresentação da dinâmica de realização

11h GTs – Eixos Temáticos

13h Intervalo para o almoço

14h Debate em Plenária das propostas dos Eixos Temáticos

17h Encerramento

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

2 de agosto – ABERTURA

Local: Praça das Artes

19h – Abertura oficial com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, e convidados; apresentação artística.

03 de agosto

Local: Memorial da América Latina – Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda

8h às 10h – Credenciamento – entrega de material – Café

10h às 11h  –  Abertura dos trabalhos e apresentação geral

11h às 12h30 –  Leitura e aprovação do regimento

12h30 às 14h – Almoço

14h às 17h -   Trabalho em eixos temáticos

17h30 Apresentação Artística

04 de agosto

Local: Memorial da América Latina – Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda

9h às 12h30 -  Plenária: apresentação, discussão e votação das propostas dos eixos temáticos

12h30 às 14h -  Almoço

14h às 17h – Eleição dos delegados para a conferência estadual.

EIXOS TEMÁTICOS:

I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Impactos da Emenda Constitucional do Sistema Nacional de Cultura – SNC – na organização da gestão cultural e na participação social no nível municipal.

• Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais e Setoriais de Cultura. Importância do legislativo
• Qualificação da Gestão Cultural: formação dos Conselhos e Conselheiros de Cultura.
• Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa, tendo como referência  o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
• Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais.

II -  PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Fortalecer a produção artística e de bens simbólicos e proteger e promover a diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.

• Apoio às expressões culturais e artísticas fora do circuito comercial.
• Educação e Formação Artística e Cultural: Integração das políticas de educação e cultura.
• Democratização da Comunicação e Cultura Digital: digitalizar e disponibilizar acervos guardados em bibliotecas, cinematecas, arquivos e museus.
• Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Garantir o pleno exercício dos direitos culturais e consolidar a cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.

• Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura: descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais.
• Acessibilidade e Tecnologias Sociais: acesso à cultura para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida
• Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede.
• Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.

IV – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Fortalecer a economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável

• Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural.
• Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior.
• Fomento à Criação, Difusão e Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões da Sustentabilidade (Econômica, Social, Ambiental e Cultural).
• Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.

Informações: www.conferenciadecultura.prefeitura.sp.gov.br/