Veja abaixo como solicitar o reembolso da taxa da
inspeção veicular realizada em 2013. Até o momento, mais de 25 mil
pessoas já tiveram a devolução aprovada. Pagamento será até o dia 10 de
cada mês
Atualizado às 19h25.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 já podem solicitar no site da Prefeitura o reembolso do valor pago pelo serviço. Até o momento, mais de 25 mil motoristas tiveram o pedido de devolução aprovado e devem receber, até dia 10 de julho, os R$ 47,44 pagos pelo serviço. De acordo com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no próximo dia 3 de julho os primeiros reembolsos começarão a ser realizados.
Terão direito ao reembolso no primeiro lote os proprietários de veículos que solicitaram o benefício até o último dia 20. Quem fez o pedido após esta data, receberá até dia 10 do mês de agosto. Os lotes seguintes seguirão a mesma lógica de pagamento.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 já podem solicitar no site da Prefeitura o reembolso do valor pago pelo serviço. Até o momento, mais de 25 mil motoristas tiveram o pedido de devolução aprovado e devem receber, até dia 10 de julho, os R$ 47,44 pagos pelo serviço. De acordo com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no próximo dia 3 de julho os primeiros reembolsos começarão a ser realizados.
Terão direito ao reembolso no primeiro lote os proprietários de veículos que solicitaram o benefício até o último dia 20. Quem fez o pedido após esta data, receberá até dia 10 do mês de agosto. Os lotes seguintes seguirão a mesma lógica de pagamento.
Para receber o dinheiro de volta, os proprietários de veículos
aprovados pela inspeção 2013 e que estejam com seu licenciamento
regularizado, não tenham débito vencido do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não
estejam inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
O reembolso da taxa será depositado na conta bancária do motorista. Caso o beneficiário não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser realizado via ordem de pagamento e deverá ser sacado em qualquer agência da instituição financeira do município. Quem optou por esta forma de pagamento receberá uma mensagem no email cadastrado, informando de que o valor está disponível para saque.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem acessar o site da Prefeitura e preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). No segundo passo, caso seja aprovada a devolução, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente.
Inspeção
Segundo o decreto 53.989, publicado no Diário Oficial da Cidade de 14 de junho, a partir de 2014 os automóveis com até três anos de fabricação não precisarão mais fazer a inspeção. Ela será obrigatória, anualmente, aos veículos com mais de 9 anos (a partir da data que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado) e para os movidos a diesel. Os demais veículos deverão realizar uma inspeção a cada dois anos.
A lei prevê ainda que farão parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.
Prazos
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do Programa de Inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.
O calendário para a realização do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção também serão determinados pela secretaria. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes deverão ser conforme os estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O reembolso da taxa será depositado na conta bancária do motorista. Caso o beneficiário não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser realizado via ordem de pagamento e deverá ser sacado em qualquer agência da instituição financeira do município. Quem optou por esta forma de pagamento receberá uma mensagem no email cadastrado, informando de que o valor está disponível para saque.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem acessar o site da Prefeitura e preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). No segundo passo, caso seja aprovada a devolução, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente.
Inspeção
Segundo o decreto 53.989, publicado no Diário Oficial da Cidade de 14 de junho, a partir de 2014 os automóveis com até três anos de fabricação não precisarão mais fazer a inspeção. Ela será obrigatória, anualmente, aos veículos com mais de 9 anos (a partir da data que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado) e para os movidos a diesel. Os demais veículos deverão realizar uma inspeção a cada dois anos.
A lei prevê ainda que farão parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.
Prazos
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do Programa de Inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.
O calendário para a realização do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção também serão determinados pela secretaria. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes deverão ser conforme os estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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