As Casas de Mediação de Conflitos têm como objetivo intermediar relações conflituosas, tentando estabelecer uma cultura de paz, auxiliando as pessoas a resolverem seus problemas sem o emprego da força ou da violência.
A Prefeitura de São Paulo entregou oficialmente nesta quarta-feira (05), em cerimônia realizada na sede do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, 14 novas “Casas de Mediação de Conflitos”, totalizando 18 postos em funcionamento. O serviço, gratuito e disponível 24h para as comunidades em unidades da GCM, tem como objetivo intermediar relações conflituosas, tentando estabelecer uma cultura de paz, auxiliando as pessoas a resolverem seus problemas sem o emprego da força ou da violência.
Desde a formação da primeira turma de mediadores, em março deste ano, foram realizadas 42 mediações com um total de 98 pessoas, das quais apenas sete mediações ainda continuam em andamento. As salas onde ocorrem as audiências são adaptadas para que as pessoas se sintam confortáveis e tenham a privacidade assegurada. Os padrões de atendimento e procedimento são unificados em todas as casas de mediação. As audiências dispensam a presença de advogado.
Na avaliação da Secretaria de Segurança Urbana, a mediação de conflitos permitirá contribuir de maneira positiva nos indicadores de criminalidade, diminuindo o número de encaminhamentos às Delegacias, Tribunais e a outros serviços públicos. As Casas de Mediação estão preparadas para solucionar problemas como perturbação de sossego, brigas de vizinhos, queixas de barulho, intolerâncias, entre outros tipos de conflitos. Fatos considerados como crimes, não comportam mediação.
A prefeitura já capacitou 79 mediadores para atender à população. O curso tem carga horária de 100 horas, das quais 20 horas são direcionadas a assuntos relacionados aos Direitos Humanos. Além do curso preparatório, o guarda civil inicia a sua preparação como mediador já contando com uma carga de 640 horas de formação como GCM e uma média de experiência de 10 anos de profissão.
Comitê.
O serviço conta com um comitê formado por representantes das secretarias municipais de Segurança Urbana (SMSU), Educação (SME), do Verde e do Meio Ambiente (SMVA), e a Especial de Direitos Humanos (SMDH), que, entre outras atribuições, são responsáveis pela tomada de decisões como a aprovação de conteúdo do curso de formação. As deliberações do comitê partem da proposta de fazer das unidades centros de cidadania, na medida em que as inspetorias passam de bases operacionais para locais de referência nas comunidades onde as pessoas possam resolver os seus conflitos.
A população pode obter informações do funcionamento das Casas por meio do telefone 153 da GCM e através do portal http://www.capital.sp.gov.br/ .
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